Com a atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora n.º 1), as empresas têm até o final de maio para criar normas que preservem a saúde mental de seus empregados, fazendo com que problemas dessa natureza entrem para a lista de riscos ocupacionais.
– O que muda para as empresas:
Saúde mental ganha o peso de EPI (Equipamento de Proteção Individual). A garantia de bem-estar mental entra na mesma lista de obrigações de proteção contra agentes biológicos e químicos em uma corporação, por exemplo.
Conversa ‘bonita’ agora é obrigação. Agora, as empresas devem que seguir as normas adotando medidas ativas, como workshop de reciclagem com empregados, observar a relação dos líderes com os liderados – e entre pares.
– Consequências para a empresa:
A empresa que não cumprir a norma, pode pagar multa. O descumprimento das normas pode pesar no bolso das corporações. Se, durante uma fiscalização, o auditor fiscal do trabalho perceber que não há medidas em curso, ele pode denunciar ao Ministério Público do Trabalho, que, por sua vez, pode ajuizar uma ação civil pública, condenando a empresa que não se adequar às regras.
Além, disso, qualquer trabalhador pode denunciar direto ao Ministério Público do Trabalho.
