Norma exige que empresas identifiquem e gerenciem riscos psicossociais e adotem estratégias para prevenir o assédio e violência no ambiente de trabalho.
Em notícia publicada no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) realizou reunião extraordinária, no último dia 30 de julho, e aprovou a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 do MTE (NR-01).
A atualização introduz no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) a obrigatoriedade de identificar e gerenciar riscos psicossociais, o que inclui a avaliação periódica desses riscos e a implementação de estratégias para prevenir o assédio e violência no ambiente de trabalho.
De acordo com a notícia veiculada pelo MTE, a nova redação da NR-01 deve entrar em vigor em nove meses após sua publicação, para que as empresas se adaptem às novas exigências.
Nos termos da NR-1, o PGR deve estar sempre disponível aos trabalhadores interessados ou seus representantes e à Inspeção do Trabalho. Como penalidade por descumprimento, a Portaria MTE 66/24 estabelece multa entre R$ 415,87 e R$ 4.160,89 para infrações referentes à medicina do trabalho, o que incluiria o descumprimento do disposto na NR-1.
A penalidade por descumprimento de preceitos de saúde emocional dos empregados vai além de multa administrativa. Isso ocorre porque a saúde mental no ambiente de trabalho tem sido cada vez mais foco de atualizações legislativas e regulatórias.
Exemplos dessa tendência incluem a possível classificação de burnout como doença do trabalho (a depender da situação e do caso concreto), a alteração da CIPA para incluir a prevenção ao assédio moral e sexual e iniciativas como o Certificado Empresa Promotora de Saúde Mental.
Além de ambientes de terem se tornado uma prioridade para muitos profissionais em busca de emprego, ambientes de trabalho saudáveis não apenas beneficiam individualmente os colaboradores, mas também impulsionam a produtividade. Mas como as empresas podem se adequar às recentes regulamentações e à crescente importância de manter ambientes de trabalho saudáveis?
• Estímulo ao debate e conscientização sobre o tema: realização de palestras e workshops, formação de grupos de afinidades, elaboração de campanhas de conscientização, promoção de webinars, vídeos e artigos on-line.
• Uso de canais de comunicação: criação de canais de denúncia, plataformas de comunicação interna, pesquisas de engajamento (por exemplo, feedbacks anônimos).
• Capacitações para sensibilizar os colaboradores sobre a importância do tema: os treinamentos podem abordar questões como assédio moral e sexual, discriminação, diversidade no ambiente de trabalho.
• Benefícios de apoio psicológico e psiquiátrico: telemedicina, planos de saúde com profissionais da área de saúde mental.
• Estímulo a práticas saudáveis: oferecer espaços de alimentação que permitam aos colaboradores manter uma rotina alimentar mais saudável, além de benefícios relacionados a práticas esportivas e atividades de lazer, como ingressos para teatro e cinema.
As adequações devem fazer parte da pauta das equipes de RH e de Saúde e Segurança do Trabalho para os próximos meses, com atenção aos requisitos legais que devem ser observados.
