Após definição do Supremo Tribunal Federal, a Receita Federal do Brasil apresentou comunicado informando, expressamente, que os valores recebidos a título de pensão alimentícia não
Empresas devem reavaliar práticas e políticas para adequá-las às novas obrigações e estudar oportunidades de criação de benefícios A Lei 14.457/22, sancionada em 22 de
Decisão torna inconstitucional pagamento em dobro de férias quitadas em atraso. A legislação trabalhista determina que, a cada 12 meses trabalhados, o empregado tem
Decisão do TST privilegia discussão sobre o tema e pode trazer segurança jurídica para o mercado A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu pela anulação da dispensa por justa causa do empregado, aplicada depois de dezoito meses de ocorrida
Tornou-se realidade, na última quarta-feira (14), novo e extremamente restritivo filtro para a admissibilidade dos recursos especiais, que apenas em 2021, representaram cerca de 400.000
Um vendedor que se afastou do trabalho por dores nas costas, mas que postou fotos de viagem à praia no dia em que deveria estar
O contrato de trabalho, como regra, é pactuado por prazo indeterminado, ou seja, sem duração temporal. Seu término faz-se em virtude de amplos fatores rescisórios,
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quartafeira (08/06/22) que as operadoras dos planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que
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