Entre críticas e elogios, a chamada Reforma Trabalhista passou a vigorar em 2017, por meio da Lei 13.467/17. De todas as inovações, implementações e alterações trazidas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 20, uma alteração que permite que inventários, partilhas de bens e divórcios sejam feitos em cartório

Norma exige que empresas identifiquem e gerenciem riscos psicossociais e adotem estratégias para prevenir o assédio e violência no ambiente de trabalho. Em notícia publicada

As empresas com 100 ou mais empregados devem preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios entre 1º e 30 de agosto, através

As recentes alterações legislativas introduzidas pela Lei Federal nº 14.905/24 trazem importantes mudanças em relação à correção monetária e à aplicação de juros, suprindo a

Para o STJ, a responsabilidade civil do empreiteiro não se esgota com o prazo de cinco anos previsto no Código Civil e pode ser regulada

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que os herdeiros não devem ser diretamente responsabilizados pelas dívidas do de cujus antes da finalização do inventário.

Em decisão importante, 2ª Seção do STJ confirma que devedor fiduciante está sujeito à alienação extrajudicial de imóvel mesmo que o contrato de alienação fiduciária

A licitude da terceirização de atividades-fim das empresas já está pacificada, inclusive no STF, permitindo a contratação de empresas para prestação de serviços relacionados às