No dia 15.06.2023 foi noticiado que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (“Sefaz-SP”) iniciou uma nova etapa da “Operação Donatio”.
Tal operação visa identificar doações realizadas em 2019 e que foram informadas Declarações de Imposto de Renda (“DIRPF”) 2020, mas sem a devida tributação do Imposto sobre Doações (“ITCMD”).
Conforme informado pelas autoridades fiscais estaduais, 18.441 contribuintes serão notificados e estima-se uma arrecadação de R$50 milhões até abril de 2024.
Nesse mesmo sentido, no fim do mês de maio foi iniciada operação semelhante, com o objetivo de identificar possíveis doações de veículos sem o devido recolhimento do ITCMD. O cruzamento de informações realizado pela Sefaz-SP contemplou os dados de transferência de veículos constantes no cadastro do Imposto sobre Veículos Automotores (“IPVA”) e informações econômico-fiscais fornecidas pela Receita Federal do Brasil.
Ressaltamos que os contribuintes notificados devem analisar o caso concreto a fim de verificar a pertinência da realização de auto regularização perante a Sefaz-SP.
