Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o primeiro grau do Poder Judiciário contava com um acervo de 78 milhões de ações no final de 2023.

Ansiedade, depressão e transtornos de adaptação levaram ao afastamento de mais de 400 mil trabalhadores brasileiros no último ano.   Esses números crescem de forma

Tese fixada pelo tribunal afasta a terceirização e impede a responsabilização subsidiária da contratante. O contrato de transporte rodoviário de cargas é regulado atualmente pela Lei

A reforma tributária traz mudanças estruturais importantes. A transição para o novo sistema, em que há a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição

Com a atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora n.º 1), as empresas têm até o final de maio para criar normas que preservem a saúde mental

Em uma sessão plenária histórica realizada em 24/2, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou 21 Temas de Incidentes de Recursos Repetitivos (IRRs), reafirmando sua

A Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou a Instrução Normativa (“IN”) nº 2.222/2024, regulamentando atualização de bens imóveis, introduzido pela Lei nº 14.973, de 16

Entre críticas e elogios, a chamada Reforma Trabalhista passou a vigorar em 2017, por meio da Lei 13.467/17. De todas as inovações, implementações e alterações trazidas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 20, uma alteração que permite que inventários, partilhas de bens e divórcios sejam feitos em cartório