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Empresas devem reavaliar práticas e políticas para adequá-las às novas obrigações e estudar oportunidades de criação de benefícios A Lei 14.457/22, sancionada em 22 de
Decisão torna inconstitucional pagamento em dobro de férias quitadas em atraso. A legislação trabalhista determina que, a cada 12 meses trabalhados, o empregado tem
Decisão do TST privilegia discussão sobre o tema e pode trazer segurança jurídica para o mercado A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
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O contrato de trabalho, como regra, é pactuado por prazo indeterminado, ou seja, sem duração temporal. Seu término faz-se em virtude de amplos fatores rescisórios,
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